IMI: Deco defende que coeficientes de localização devem espelhar efeitos da pandemia

O Governo adiou a revisão dos coeficientes de localização, um dos fatores que influencia o valor das casas para efeitos de impostos. E, por isso, ainda não será em 2020 que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) poderá ser calculado com base nos novos coeficientes de localização das diferentes ruas ou bairros de cada concelho de Portugal.

Os organismos de defesa do consumidor criticam o facto, defendem que se aproveite a oportunidade para corrigir a tabela do imposto, ajustando-a à atual realidade do mercado imobiliário, bem diferente dos tempos pré-Covid. Para a Deco, “não é aceitável” calcular o imposto, nos próximos anos, tendo por base uma realidade que já não existe.

A legislação prevê que seja feita uma atualização dos coeficientes a cada três anos, tendo a última revisão acontecido em 2016. No entanto, só no ano passado foi feito o levantamento de possíveis atualizações, acalentando-se, então, a esperança que tal entrasse em vigor no início de 2020. Só que o Ministério das Finanças já adiantou que o processo ainda está em curso.

Por o processo estar atrasado, os coeficientes devem refletir a nova realidade imobiliária e as consequências da pandemia.

As propostas de atualização dos coeficientes de localização são apresentadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses à Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), que as valida e submete à aprovação do Governo. Cientes de que em muitas localidades e regiões de Portugal houve grande descida no valor das casas, sobretudo pontos turísticos, com vastas zonas de algumas cidades, mas não só a verem cair de forma abissal o valor dos imóveis, é essencial que esta situação seja refletida no valor de IMI a pagar.

Caso tal não suceda, o valor a pagar não será justo, nem adequado à nova realidade, uma injustiça tanto mais grave quanto maior for o intervalo vivido entre revisões destes valores. Note-se que poucas vezes até agora o prazo trienal das atualizações foi cumprido.

Para a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – Deco, “é, aliás, desejável que a lei passe a ser cumprida com rigor: só a revisão regular dos zonamentos permite uma aproximação à realidade dos valores praticados no mercado imobiliário”. Assim, a revisão em curso irá abranger os coeficientes de localização a aplicar em cada município, bem como a percentagem dos terrenos para construção e os coeficientes majorativos das moradias unifamiliares. Com a prevista atualização, os valores patrimoniais tributários dos imóveis podem subir ou descer.

Assim, “de acordo com a proposta da CNAPU, praticamente toda a cidade de Lisboa vai registar aumentos nos coeficientes de localização usados para determinar o Valor Patrimonial Tributário (VPT), o que se refletirá no IMI a pagar pelos donos de imóveis”, revelou a Deco, especificando: “Na capital há aumentos, por exemplo, em toda a zona ribeirinha – com destaque para a área da Expo –, na Baixa, nas Avenidas Novas, em Campo de Ourique e em Telheiras. Já no Porto, haverá subidas, mas menos expressivas, nomeadamente na zona da Foz, Hospital de São João e Gaia, do outro lado do rio. Em algumas zonas do interior do país a proposta da CNAPU foi no sentido de reduzir alguns dos coeficientes de localização. Este desagravamento teve em conta o comportamento dos preços das transações de imóveis nestas zonas observados nestes últimos quatro anos”.

Por aqui se vê que a pandemia não se refletirá nos valores de IMI a pagar. Recorde-se, por outro lado, que a avaliação do imóvel não é feita automaticamente pelas Finanças, mas só a pedido do proprietário ou sempre que uma casa é vendida. Pelo que se não o faz há mais de três anos, deve fazê-lo, pois, pode estar a pagar IMI a mais.

Para saber se está a pagar IMI a mais, pode consultar o simulador da Deco. Basta inserir os dados da caderneta predial do imóvel e recebe no seu e-mail o cálculo do imposto atualizado. Se compensar pedir uma nova avaliação, faça-o até 31 de dezembro, para ter efeito no imposto a pagar no próximo ano.

João Miguel é o homem dos números. O jeito para os números sempre foi inato, assim como o talento para a escrita. Já tentou fazer um sem o outro, mas não foi bem sucedido na tarefa. Por isso, hoje escreve para a secção ‘Finanças’ do Blog do Imovirtual.

Leia também

• Siga 10 conselhos para solicitar um Crédito Habitação
• O que é o Mapa de CRC?
• Tudo sobre a leitura da eletricidade