Antes de analisarmos as mudanças para 2024, é essencial entender como funciona o sistema de escalões do IRS. Em Portugal, o IRS é aplicado com base num sistema progressivo de escalões: os rendimentos são divididos em diferentes faixas ou escalões, com cada faixa sujeita a uma taxa de imposto específica. Significa isto que, quanto mais alto for o rendimento de uma pessoa, maior será a taxa aplicável aos rendimentos.
Este sistema progressivo visa assegurar que aqueles com rendimentos mais elevados paguem uma maior proporção dos seus rendimentos em impostos, enquanto os contribuintes com rendimentos mais baixos beneficiam de taxas mais reduzidas.
Escalões de IRS em 2024
Para 2024, o governo português implementou uma revisão nos escalões de IRS, ajustando os rendimentos e as respetivas taxas. A atualização dos escalões pretende refletir a inflação e o crescimento dos rendimentos, de modo a evitar que os contribuintes sejam empurrados para escalões superiores sem que exista um real aumento do seu poder de compra.
Os novos escalões de IRS para 2024 são os seguintes:
- Primeiro escalão: Descida de 13,25% para 13%;
- Segundo escalão: Descida de 18% para 16,5%;
- Terceiro escalão: Descida de 23% para 22%;
- Quarto escalão: Descida de 26% para 25%;
- Quinto escalão: Descida de 32,75% para 32%;
- Sexto escalão: Descida de 37% para 35,5%.
Alterações em Relação a 2023
A principal mudança para 2024 foi o ajustamento dos limites dos escalões para acomodar o aumento do rendimento médio dos portugueses e a inflação. Estes ajustamentos são comuns em muitos sistemas fiscais, de forma a garantir que os contribuintes não sejam prejudicados por aumentos salariais que, em termos reais, podem não corresponder a uma melhoria significativa do poder de compra.
Além do ajuste dos escalões, o governo introduziu pequenas alterações nas taxas médias aplicadas a alguns rendimentos intermédios, visando aliviar a carga fiscal da classe média e reduzir o efeito da “progressividade brusca”, onde pequenos aumentos salariais poderiam resultar em aumentos significativos da carga fiscal. Esta alteração pode ser especialmente prejudicial para os contribuintes com rendimentos perto dos limites entre os diferentes escalões.
Impacto das Alterações para os Contribuintes
Com as alterações nos escalões de IRS para 2024, espera-se um alívio fiscal, especialmente para os rendimentos intermédios. A revisão dos limites dos escalões visa corrigir o impacto da inflação e evitar que os contribuintes de classes médias e baixas paguem mais impostos. Em termos práticos, isto significa que os contribuintes poderão manter a maior parte dos seus rendimentos, mesmo que recebam aumentos salariais.
-Contribuintes de Baixo Rendimento: Os indivíduos que se encontram no primeiro escalão continuam a beneficiar da taxa mais baixa do sistema, o que protege quem ganha menos de uma tributação pesada.
-Contribuintes de Médio Rendimento: Estes escalões representam uma fatia significativa da população trabalhadora em Portugal. As pequenas reduções na carga fiscal nestes níveis podem traduzir-se numa maior disponibilidade financeira, incentivando o consumo e a poupança.
– Contribuintes de Alto Rendimento: Este escalão mantém-se inalterado em termos de taxa, refletindo a política do governo de manter uma tributação mais elevada sobre os rendimentos mais altos.
Outras Medidas Relacionadas com o IRS em 2024
Além das mudanças nos escalões de IRS, o Orçamento do Estado para 2024 inclui outras medidas que afetam o IRS e os contribuintes:
– Atualização das Deduções: As deduções à coleta, como as despesas com saúde, educação, e habitação, foram igualmente atualizadas, refletindo os aumentos dos custos de vida. Esta atualização das deduções permite aos contribuintes abater uma maior parte das suas despesas essenciais ao imposto final a pagar.
– Incentivos Fiscais: Para além das alterações nos escalões, o governo também anunciou novos incentivos fiscais para promover poupança e investimento, bem como apoiar as famílias com filhos. Estes incentivos incluem benefícios para quem investe em produtos de poupança a longo prazo e a criação de deduções adicionais para famílias com dois ou mais dependentes.
Estas alterações refletem o esforço do governo para tornar o sistema fiscal mais justo e equilibrado, acompanhando as variações económicas e o aumento do custo de vida.
Para a maioria dos contribuintes, estas mudanças deverão resultar num alívio fiscal, permitindo uma maior disponibilidade de rendimento e, consequentemente, uma melhoria do poder de compra. Por fim, é essencial que os contribuintes estejam atentos às alterações e verifiquem como estas podem afetar a sua situação fiscal em 2024, de modo a tirar o máximo partido das deduções e benefícios disponíveis.
