Escalões do IRS para 2023
O Ministério das Finanças já divulgou os novos escalões do IRS para 2023, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2023, que teve lugar no passado dia 25 de novembro.
Para clarificar esta questão, e sabendo que nem todos conhecem a realidade da tributação de impostos em Portugal, começamos por explicar o que é o IRS. IRS é a sigla para “Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares”. Por outras palavras, é o imposto que tributa o rendimento dos cidadãos. É declarado anualmente à Autoridade Tributária de forma a que possam ser acertadas as contas entre o Estado e o cidadão. Pode consultar o Portal das Finanças para obter mais informações sobre como declarar o IRS.
Relativamente a alterações a este imposto em 2023, são várias as mudanças a assinalar face aos valores em vigor em 2022. Assim, haverá uma subida de 5,1% dos escalões do IRS, o que significa que será preciso obter um rendimento mais alto para subir no escalão percentual de IRS.
Os rendimentos passarão a ser sujeitos a pagamento de IRS a partir dos 7.479€, com uma taxa de 14,5%. Em 2022 este primeiro escalão tem a mesma percentagem de imposto mas é aplicável logo a partir dos 7.116€. Com esta alteração, o primeiro patamar vai impactar os cidadãos com rendimentos 363 euros acima do que é hoje aplicado.
Outra das novidades é a diminuição de dois pontos percentuais na taxa aplicada aos rendimentos do 2º escalão, que passará de 23% para 21%. Este 2º escalão passará a compreender os rendimentos entre os 7.479€ e os 11.284€ (em 2022 este escalão engloba os rendimentos entre os 7.116€ e os 10.736€). Esta redução vai abranger mais de dois milhões de agregados familiares.
No quadro abaixo pode fazer as comparações entre a tabela de IRS em vigor e a tabela de IRS de 2023.
Conheça os escalões de IRS de 2023:
É de notar que as novas tabelas de IRS só serão aplicadas quando se proceder à entrega do IRS de 2023, que acontecerá apenas em 2024. Este novo modelo de retenção na fonte do IRS só passará a substituir o atual modelo a partir de julho, e não serão aplicados efeitos retroativos. Ou seja, para as contas do IRS 2023 – relativos aos rendimentos auferidos no ano de 2022 – a tributação continuará a ser feita com base na tabela atual, em vigor este ano.
Outra das alterações diz respeito ao mínimo de subsistência, que passa de €9.870 em 2022 para €10.640 em 2023, o que significa um aumento de 7,8%. Deste modo, após o cálculo da coleta de IRS o resultado for um rendimento inferior a €10.640, o contribuinte estará isento do pagamento do IRS.
Calendário para entrega do IRS em 2023
À semelhança do que tem acontecido nos anos anteriores, também este ano teremos que aguardar pelo mês de janeiro para conhecer o calendário fiscal de 2023. Só nessa altura saberemos o prazo de entrega do IRS 2023, ou seja, quando e como preencher o IRS . Também será nessa altura que serão conhecidas as datas de entrega e pagamento de outras obrigações fiscais como o IRC, a Segurança Social, o IVA e o IMI.
