IRS Jovem: o que é e como funciona?
O IRS Jovem é uma medida fiscal implementada pelo governo português que visa apoiar os jovens no início das suas carreiras profissionais, incentivando a sua integração no mercado de trabalho nacional e procurando mitigar a emigração juvenil.
Esta iniciativa consiste numa isenção parcial do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aplicada aos rendimentos do trabalho de jovens até aos 35 anos.
Como Funciona o IRS Jovem?
A partir de 1 de janeiro de 2025, o regime do IRS Jovem foi alargado, permitindo que os jovens beneficiem de uma redução progressiva do IRS sobre os seus rendimentos de trabalho, durante um período máximo de 10 anos, ou até atingirem os 35 anos de idade. As percentagens de isenção aplicáveis são as seguintes:
– 1.º ano de obtenção de rendimentos: Isenção de 100% do IRS.
– 2.º ao 4.º ano: Isenção de 75%.
– 5.º ao 7.º ano: Isenção de 50%.
– 8.º ao 10.º ano: Isenção de 25%.
Estas isenções aplicam-se a rendimentos anuais até 55 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a aproximadamente 28.700€.
Critérios de Elegibilidade
Para beneficiar do IRS Jovem, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
– Idade: Ter até 35 anos.
– Rendimentos: Obter rendimentos de trabalho dependente (categoria A) ou independente (categoria B).
– Residência Fiscal: Ser residente fiscal em Portugal.
– Independência Fiscal: Não ser considerado dependente para efeitos fiscais.
Não é exigido um nível específico de escolaridade para aceder a este benefício.
Procedimentos para Aderir ao IRS Jovem
Para usufruir deste regime, os jovens devem informar a sua entidade empregadora da intenção de optar pelo IRS Jovem, de modo a que a isenção seja aplicada diretamente na retenção na fonte, ou seja, no desconto mensal de IRS efetuado pela entidade patronal.
Alternativamente, caso não o façam antecipadamente, podem solicitar a aplicação do regime aquando da entrega da declaração anual de IRS.
Exemplo Prático:
Um jovem que aufira um salário mensal de 1.000€ (totalizando 14.000€ anuais) poderá poupar cerca de 800€ em imposto no primeiro ano de aplicação do IRS Jovem. Ao fim dos dez anos de benefício, a poupança acumulada poderá ultrapassar os 7.200€.
Impacto e Objetivos da Medida
O IRS Jovem pretende aliviar a carga fiscal sobre os jovens trabalhadores, facilitando a sua inserção e permanência no mercado de trabalho português. Esta medida procura também combater a “fuga de cérebros” e promover a renovação geracional no mercado laboral nacional.
Para informações detalhadas e atualizadas sobre o IRS Jovem, recomenda-se a consulta ao Portal das Finanças ou ao site oficial do Governo de Portugal.
