Mapa de responsabilidades: o que é e como o pode obter?

O Mapa de Responsabilidades é um documento que agrega toda a informação individual e detalhada sobre todos os seus créditos. Neste ficheiro vai encontrar:

• Os seus empréstimos organizados por instituição de crédito;
• Número de contratos de crédito feitos;
• Montante total que falta reembolsar;
• Valor que tem em incumprimento;
• Número de contratos com garantias associadas.

Este documento é gerado pela Central de Responsabilidades de Crédito. O Banco de Portugal compila e organiza esta informação sobre os cidadãos tendo como base a “informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes.”

Esta informação é essencial na análise para atribuição de qualquer crédito, sendo solicitada por todos os bancos e instituições financeiras. É através deste documento que as instituições financeiras avaliam o histórico de cumprimento dos seus clientes, determinando o nível de risco existente no empréstimo solicitado.

Como obter o Mapa de Responsabilidades de Crédito?

Agora que já sabe do que se trata, falta saber como pode ter acesso ao Mapa de Responsabilidades. 

Obter este documento, é simples:

• Aceda ao site do Banco de Portugal;
• Na barra superior, à esquerda, clique em “Particulares”
• Selecione “Central de Responsabilidades de Crédito”;
• Leia e aceite as condições;
• Escolha uma data (mês e ano) para consulta dos seus créditos;
• Autentique-se com o seu cartão de cidadão ou com os seus dados do Portal das Finanças;
• O download do seu Mapa de Responsabilidades começará automaticamente;
• Para o visualizar, basta clicar para abrir o ficheiro.

Se pretende consultar o Mapa de Responsabilidades de Crédito de uma empresa, então, logo após aceder ao site do Banco de Portugal é necessário clicar em “Empresas” e, de seguida, em “Central de Responsabilidades de Crédito”.

De seguida, deverá selecionar o ano e o mês pretendidos e autenticar-se com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças da empresa – NIF e respetiva senha de acesso.

Como interpretar o Mapa de Responsabilidades?

Estes são os campos que lhe vão surgir no Mapa de Responsabilidades. Compreenda o que cada um significa.

1 – Tipo de responsabilidade: determina o tipo de participação do cidadão a quem respeita o documento. Este pode ser:

• “Avalista ou fiador”;
• “Devedor”.

2 – Produto Financeiro: Indica o tipo de produto financeiro (crédito ao consumo, cartão de crédito, crédito à habitação, locação financeira, etc.).

3 – Tipo de negociação: neste campo poderão surgir quatro situações:

• “Totalmente nova” – o contrato em causa é uma nova operação;
• “Renegociação regular” – aparece quando o contrato em causa resulta da renovação de um contrato já existente;
• “Renegociação por incumprimento” – aplica-se a contratos que estão em incumprimento devido a falhas no pagamento das prestações e onde houve lugar a uma renegociação;
• “Renegociação automática” – aplica-se a renovações automáticas de contratos previamente existentes. 

4 – Início: indica qual a data de início do contrato de crédito.

5 – Número de devedores no contrato: indica o número de devedores do crédito em causa. (por exemplo: é comum os contratos de crédito habitação possuírem mais do que um titular, nesse caso esta informação é dada neste campo).

6 – Em litígio judicial: sempre que um crédito se encontra em situação de incumprimento e a instituição financeira abriu um processo judicial para recuperar o valor em dívida, essa indicação será colocada nesta parte do mapa. Se o devedor contestar o crédito judicialmente, esta indicação também constará deste campo.

7 – Fim: indica a data na qual se prevê que o crédito esteja totalmente liquidado.

8 – Total em dívida: indica o montante em dívida.

9 – Montante em incumprimento: se houver omissões no pagamento do crédito, o montante em dívida aparecerá nesta parte do mapa de responsabilidades de crédito. Pode aparecer como:

• “Vencido” – assinala o crédito que possui pagamentos em atraso;
• “Abatido ao ativo” – é referente ao crédito em incumprimento cujas instituições financeiras consideram que não conseguirão receber o valor em dívida.

10 – Entrada em incumprimento: indica a data em que se registou a primeira falha do pagamento.

11 – Potencial: este campo é referente a um montante que possa potencialmente vir a estar em dívida no futuro. Se for fiador de um empréstimo ou se tiver um determinado montante aprovado num cartão de crédito, mas o qual ainda não usou, esses valores aparecerão aqui.

12 – Prestação: valor (em euros) que o titular do empréstimo tem de liquidar periodicamente até terminar o crédito.

13 – Periodicidade: indica a periodicidade (mensal, por exemplo) com que são pagas as prestações.

14 – Garantias: esta secção do mapa indica o tipo, o valor total e o número de garantias associadas ao contrato de crédito. Por exemplo: se fez uma hipoteca sobre um imóvel no âmbito de um crédito habitação, essa indicação aparecerá aqui sob a forma de um código numérico.

Quando é atualizado o Mapa de Responsabilidades?

Não tem de se preocupar em fazer algum tipo de comunicação, pois a entidade bancária onde obteve o seu crédito é responsável por comunicar periodicamente ao Banco de Portugal a situação de todos os empréstimos que concedeu.

O Mapa de Responsabilidades de Crédito é atualizado mensalmente conforme as datas de centralização, que pode consultar aqui.

Para finalizar, vale a pena referir que, mesmo que não precise do Mapa de Responsabilidades para apresentar a uma instituição de crédito, é sempre boa ideia verificar esta informação periodicamente. Este documento é uma boa forma de gerir as suas finanças, perceber quando acabam os seus créditos, quanto falta pagar e se tem algum montante em dívida que precise de liquidar.