Procedimentos legais para construir habitação num terreno

Construir uma habitação no seu terreno pode ser uma excelente opção para si. Poderá dar-lhe a oportunidade de aumentar o património e potencializar o seu negócio, especialmente se o terreno estiver localizado numa área em expansão. Encontre abaixo todos os passos que precisa de tomar para construir o seu imóvel de sonho:

Planear as licenças para construção

1 – Plano de informação prévia

Se já tem o terreno deve fazer um Plano de Informação Prévia à Câmara Municipal da zona onde este se encontra. Após receber o documento a autorizar a construção no terreno, e os respectivos condicionamentos legais ou regulamentares, poderá avançar com a construção.

2 – Projeto de arquitetura e Alvará

No segundo processo, para dar seguimento à construção da sua habitação, terá de executar um levantamento topográfico do terreno e um projeto de arquitetura que precisam de ser aprovados pela Câmara Municipal local. Estes procedimentos precisam de ser executados por profissionais especializados nestas áreas.

Depois da aprovação dos documentos necessários pelas entidades competentes, é preciso entregar os projetos de especialidade (por exemplo, projetos de esgotos, gás, água, eletricidade, entre outros).

A Câmara Municipal irá proceder à apreciação dos projetos de obras de edificação e atribuir a licença de construção. Depois da atribuição desta licença pode contratar os serviços de um empreiteiro geral que tenha Alvará válido, seguro e um Engenheiro Civil.

3 – Processo de construção

Durante o processo de construção é necessário registar todas as informações relevantes à execução das obras licenciadas ou autorizadas no Livro de Obra. Este documento, legalmente obrigatório, deve estar sempre disponível para consulta, facultando todos os elementos informativos necessários sobre o desenvolvimento dos trabalhos. 

Para mais informações visite o Diário da República.

Se ainda não comprou o terreno, tenha em consideração o seguinte:

Antes de comprar um terreno, deve verificar o que é possível ou não fazer na área em questão. É de extrema importância verificar as classificações do terreno a nível municipal, especialmente se a motivação para a aquisição é construir. Também é importante verificar se o terreno em questão está em conformidade com a lei, pois pode correr o risco de não se encontrar legal e os custos e burocracias são, geralmente, morosos e de elevado custo.

Outros fatores importantes, pois podem contribuir para a maior ou menor rentabilidade do terreno, são: o tamanho da área, a localização e o valor.

Procure o valor médio do mercado nos terrenos localizados na mesma região e conheça também a área e as características desta, como: os acessos, locais ou zonas próximas e os planos de expansão para a região (por exemplo, parques, escolas, construção de linhas de metro ou de comboio, entre outras).

Se está a pensar comprar um terreno para a sua futura habitação, não se esqueça de visitar o Imovirtual.

Também conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontrá-lo a consultar o último estudo de mercado. Não tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobiliário. Fala sobre questões relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.

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