Acabou de comprar casa e pretende construir um anexo?

Com um terreno disponível ou um pequeno espaço exterior, são vários os proprietários que optam por construir um anexo que sirva de garagem, uma arrecadação, lavandaria ou para outros fins.

Tanto alpendres como anexos são consideradas construções de escasso impacto urbanísticos e, por isso, nem todos necessitam de licença. As que cumprem os requisitos para a dispensa desta, permitem aos proprietários reordenar os espaços exteriores sem qualquer autorização.

Existem, no entanto, obras que carecem de licença, comunicação prévia ou autorização por parte da Câmara Municipal. Esta situação aplica-se desde que sejam executadas em imóveis classificados ou em vias de classificação.

A lei inclui também as construções de pequenas edificações, vulgarmente denominadas de anexos, desde que não respeitem as seguintes características:

1. Área igual ou inferior a 10m2

2. Não pode ser confinante com a via pública

3. Não pode ter altura superior a 2,2 metros ou uma altura superior à cércea do rés-do-chão do edifício principal

4. O terreno não pode estar inserido num loteamento, uma vez que pode incorrer em incumprimento das regras do mesmo

Para anexos que não cumpram as anotações mencionadas, é necessário solicitar uma licença à Câmara Municipal da localização do imóvel.

Ultrapassadas as limitações inicias que inibem a obrigatoriedade do pedido de licença, ainda podem surgir outros fatores que impeçam a construção do anexo. A geografia do terreno, condutas de gás, água ou eletricidade, linhas de água, proximidade a outras casas ou ainda o preenchimento da totalidade do índice da parcela do terreno onde está construída a sua casa, são alguns exemplos.

No Portal do Imovirtual poderá decidir pelo melhor imóvel e melhor terreno para desenvolver os seus planos. Posteriormente, um gabinete de arquitetura e engenharia civil poderá auxiliá-lo no esclarecimento de dúvidas específicas sobre a construção de um anexo que responda a todas as suas necessidades.

Também conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontrá-lo a consultar o último estudo de mercado. Não tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobiliário. Fala sobre questões relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.

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