Certidão Predial Permanente. Para que serve e como funciona

Quando vai comprar um imóvel, há uma série de documentos que tem de reunir para serem apresentados. Um deles e talvez o mais importante é a Certidão Predial Permanente. Este documento é como que o ADN do imóvel, é a sua identidade.

A Certidão Predial Permanente é diferente da Caderneta Predial Urbana. Esta última possui toda a informação da situação fiscal do imóvel e é emitida pela Autoridade Tributária.

Nesta certidão encontram-se todos os registos existentes acerca do mesmo, já efetuados ou pedidos futuros.

As informações sobre o imóvel

Este documento é muito completo. Informa sobre o histórico do imóvel de forma muito detalhada, assim como espelha a sua situação jurídica. Informa também quais os seus proprietários, se existem encargos como penhoras, hipotecas, por exemplo. Sem este documento não lhe é possível adquirir seja que imóvel for.

Quem pede a Certidão Predial Permanente

Então e quando é necessário utilizar este documento? Quem o solicita é a instituição financeira que irá conceder o crédito habitação. No momento da escritura, terá de apresentar esta Certidão, que serve sempre como prova para todos os efeitos legais, seja perante uma entidade pública ou privada.

Caso pretenda comprar o imóvel, deverá verificar o seu histórico, para confirmar a identidade do proprietário legal do mesmo e também para confirmar se existem encargos a favor de terceiros, como já abordamos neste artigo.

Mas se pretender vender o imóvel, esta Certidão permite confirmar que você é o proprietário da propriedade. Caso haja encargos, esses custos terão de ser suportados por si. Ou seja, com este documento, você consegue ter a certeza se reúne todas as condições de o colocar à venda, sem qualquer percalço.

Se solicitar a uma agência imobiliária para lhe vender o imóvel, vão pedir-lhe a Certidão Predial para que o promotor tenha todas as informações que dizem respeito ao seu imóvel.

Onde pode solicitar a Certidão

Para obter a Certidão Predial Permanente, deverá aceder ao Registo Predial Online, o custo é de 15 euros, ou então solicitar este documento de forma presencial, neste caso numa Conservatória do Registo Predial. De forma presencial tem um custo de 20€. Mas não se esqueça que este documento tem uma validade de 6 meses. E poderá ser renovada no último mês que perfaz esse período.

João Miguel é o homem dos números. O jeito para os números sempre foi inato, assim como o talento para a escrita. Já tentou fazer um sem o outro, mas não foi bem sucedido na tarefa. Por isso, hoje escreve para a secção ‘Finanças’ do Blog do Imovirtual.

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