Saiba mais sobre o Leasing Imobiliário

Menos conhecido que o Crédito Habitação, o Leasing Imobiliário partilha do mesmo objetivo, sendo uma opção de financiamento válida para quem pretende ter uma casa própria. Esta modalidade é muito utilizada por empresas e investidores. Porém, enquanto alternativa para habitação é pouco conhecida pela maioria dos portugueses. O Leasing Imobiliário é também apelidado de locação financeira e trata-se de uma opção que partilha algumas semelhanças com o arrendamento.

De acordo com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 149/95, entende-se por locação financeira “o contrato pelo qual uma das partes se obriga, mediante retribuição, a ceder à outra o gozo temporário de uma coisa, móvel ou imóvel, adquirida ou construída por indicação desta, e que o locatário poderá comprar, decorrido o período acordado, por um preço nele determinado ou determinável mediante simples aplicação dos critérios nele fixados.”

No fundo, o Leasing Imobiliário é uma forma de financiamento a médio ou longo prazo, onde o locador disponibiliza um bem ao locatário (o inquilino), que paga uma renda. Pode ser aplicado na aquisição ou construção de habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento.

Logicamente que existem diferenças entre esta modalidade e o Crédito Habitação:

• No Leasing Imobiliário existe uma maior liberdade relativamente ao pagamento das prestações e o locatário pode decidir, a qualquer momento, cessar o contrato, sem ter, à partida, nenhum tipo de obrigatoriedade legal;
• No Crédito Habitação existe a obrigatoriedade de respeitar o pagamento de mensalidades até que a dívida esteja saldada.

Posto isto, falamos-lhe agora dos pros e contras deste tipo de financiamento:

Vantagens do Leasing Imobiliário

• Nos contratos de leasing imobiliário, o locatário está isento do pagamento do Imposto de Selo, que é cobrado quando se recorre ao Crédito Habitação. A poupança pode ascender aos 1,2% do valor do financiamento; 
• Há uma maior facilidade em englobar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e outros custos processuais no valor total do financiamento; 
• É possível arrendar o imóvel a terceiros durante a vigência do contrato;
• Trata-se de uma boa opção para quem possui um capital inicial limitado, como é o caso de jovens casais que estão a iniciar a vida a dois;
• Possibilidade de adquirir o imóvel no fim do contrato, já que todas as rendas pagas contribuíram para abater no valor da casa. Contrariamente, nos contratos de arrendamento não está prevista a possibilidade de aquisição do imóvel

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Desvantagens do Leasing Imobiliário

• Poderá vender o imóvel mas com limitações, nomeadamente pode ser obrigado a pagar o IMT;
• Nem todas as insituições financeiras disponibilizam modalidades de Leasing Imobiliário a particulares;
• Quem opta pelo leasing imobiliário não pode usufruir de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
• Já que o bem imóvel é do banco, a penhora em caso de incumprimento no pagamento é muito mais fácil.

Também conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontrá-lo a consultar o último estudo de mercado. Não tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobiliário. Fala sobre questões relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.

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