Neste artigo vamos falar sobre licença de habitabilidade. Já ouviu falar deste termo?
Caso tenha interesse em mandar construir uma casa ou adquirir um imóvel, é provável que não lhe seja estranho.
Vamos explicar-lhe tudo o que precisa de saber sobre este documento. Continue a ler.
O que é licença de habitabilidade?
A licença de habitabilidade, também conhecida como licença de habitação, é um documento emitido pela câmara municipal ou autoridade local que comprova se o imóvel em questão foi construído de acordo com as normas de construção e regulamentos estabelecidos. Esta licença garante que o imóvel pode ser habitado com segurança.
A licença de habitabilidade tem como objetivo comprovar se o imóvel pode ser habitado sem colocar em risco os habitantes da casa. Este documento atesta se existem os requisitos mínimos de qualidade e conforto na casa, como instalações sanitárias funcionais, para que possa ser habitada.
Sem o documento da licença de habitabilidade, não é possível conseguir um crédito habitação ou uma escritura para compra ou venda de uma casa. Trata-se de um método legal de apurar a operacionalidade dos edifícios, sejam eles de habitação ou destinados a comércio, indústria ou serviços, de acordo com as condições necessárias à habitabilidade, definidas na lei e que dizem respeito, sobretudo, a áreas como água, eletricidade, gás e instalações sanitárias.
Como pedir uma licença de habitabilidade?
Para fazer um pedido de licença de habitabilidade, deve ser o proprietário da casa ou estar a construir uma casa de raiz. Onde pode pedir a licença de habitabilidade? Deve aceder aos serviços da Câmara Municipal para pedir a licença e preencher um formulário de requerimento. Cada município define quais são os procedimentos a seguir, pelo que deve informar-se no seu.
Quando uma casa obtém este certificado, significa que está apta a ser habitada. Se herdar uma casa sem licença de habitabilidade, deve requerer uma para garantir que tudo está em ordem.
Qual é o preço de uma licença de habitabilidade?
O preço da licença de habitabilidade varia consoante o município. O preço estimado ronda os 700€, no entanto, cada município pode estabelecer os seus próprios preços, pelo que o valor poderá ser superior ou inferior ao mencionado.
Qual é a validade da licença de habitabilidade?
Embora as licenças sejam obrigatórias, no que diz respeito à validade, não existe um período estipulado. Após requerer uma licença de habitabilidade, não existe necessidade de fazer um pedido de renovação da mesma. A única circunstância em que poderá ser necessário fazer esse pedido é se mudar o plano de construção na estrutura do edifício. Nesses casos, precisa de uma nova autorização para construir o que pretende adicionar ao projeto.
Existem casos de isenção da licença de habitabilidade?
Que residências não necessitam de licença de habitabilidade? Só a partir de 1951 é que começou a ser necessário o requisito da licença e o processo de avaliação associado. Consequentemente, todas as estruturas construídas antes desta data estão isentas da necessidade de uma licença – exceto se tiverem sido feitas outras renovações, adições ou reconstruções parciais ou totais na propriedade original. A licença de habitabilidade torna-se necessária nesta situação, tal como acontece com outros edifícios.
E a licença de utilização, o que é?
Se já ouviu falar de licença de habitação, também deve estar familiarizado com o termo licença de utilização. Esta última também é pedida na Câmara Municipal, mas tem uma finalidade diferente. O seu objetivo é definir o tipo de utilização que será dado ao imóvel em questão.
A licença de utilização é um documento imprescindível para atividades do ramo comercial, industrial e para serviços como, por exemplo, serviços do ramo da restauração ou estética.
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