Assuntos a tratar após mudar de casa

Mudar de casa é um processo que trás sempre consigo alguns desafios. Desde a procura pelo apartamento ou moradia ideal, solicitação de Crédito Habitação, efetivação da compra (através de Escritura) ou assinatura do contrato de arrendamento, muitas são as tarefas a executar. Contratar serviços de mudanças, aprimorar as divisões da casa com uma nova pintura, novas janelas ou novos estores, são alguns dos afazeres para efetivar a mudança. Mas a verdade é que não deve descurar as suas obrigações da nível legal. Depois de mudar de casa, lembre-se que está também a mudar de morada e que deve informar os serviços e autoridades do seu novo endereço. Listamos agora os locais em que deve proceder à alteração de morada.

Comunicar à Autoridade Tributária a alteração da morada fiscal

A primeira coisa que deve fazer após mudar de casa é comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira a nova morada fiscal. Poderã fazê-lo num prazo máximo de 60 dias, prazo esse que está estipulado na Lei Geral Tributária. Se violar o tempo determinado por lei, poderá ter de pagar um multa entre os 75 e os 375 euros. A mudança de morada pode ser feita de duas formas:

• Online, de forma gratuita, através do Portal das Finanças ou do portal ePortugal.;
• Presencialmente, nos balcões das Lojas do Cidadão ou do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Note que, neste último lugar necessita de pagar a quantia de três euros.

Ao alterar a morada fiscal no Cartão de Cidadão estará a mudar de forma automática os dados da Carta de Condução e de entidades como Via Verde, IEFP, Caixa Geral de Aposentações e Automóvel Clube de Portugal.

Alterar a morada no Documento Único Automóvel

A alteração de morado no Documento Único Automóvel pode ser feita de várias maneiras: presencialmente, no balcão de uma Conservatória ou online através do portal Automóvel online.. Todavia, na última opção vai necessitar de ter na sua posse os códigos do Cartão de Cidadão e um leitor de cartões.

Avisar o banco da mudança de morada

Outro dos locais em que é fulcral comunicar a mudança de morada é no Banco. Para isso, pode deslocar-se a um balcão, levando consigo um comprovativo oficial da morada fiscal, o documento que pode adquirir no Portal das Finanças.

Atualizar dados dos seus seguros

O processo difere de seguradora para seguradora, no entanto a necessidade de solicitar a mudança de morada do seguro automóvel, seguro de vida, seguro de saúde e seguro multirriscos é a mesma. Deve entrar em contacto com a seguradora por forma a ficar a par do procedimento para atualização de dados.

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Peça a reexpedição de correspondência postal

Se mudou de morada, logicamente que a sua correspondência postal terá de o acompanhar, Para isso, é necessário dirigir-se a um balcão dos CTT para solicitar a reexpedição das cartas. Será necessário preencher um formulário, disponível no site dos CTT, e fazê-lo chegar aos correios num prazo máximo de dois dias úteis de antecedência relativamente à mudança de casa.

Transfira o pacote de telecomunicações para a nova morada

Os serviços de telecomunicações estão associados a uma morada e não a um titular. Portanto para evitar surpresas e para garantir que terá serviço na nova morada, deve contactar a operadora nos dias que antecedem a mudança para garantir a sua transferência atempadamente.

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Também conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontrá-lo a consultar o último estudo de mercado. Não tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobiliário. Fala sobre questões relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.

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