Programa 1º Direito será aplicado a 2026 agregados no Porto e em Lousada

O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, como se pode ler no Portal da Habitação, “visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.
Este é um programa que “assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento” e que “aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos sectoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os sectores público, privado e cooperativo”.

Os apoios no âmbito do Programa 1º Direito, podem ser concedidos a famílias (para acederem a uma habitação adequada); a entidades (para promoverem soluções habitacionais), como as Regiões Autónomas ou os Municípios, entidades públicas; Terceiro Sector, associações de moradores e cooperativas de habitação e construção ou ainda proprietários de imóveis situados em núcleos degradados.

Nesse sentido foram recentemente assinados os protocolos entre o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) e os municípios do Porto e de Lousada, com o objetivo de realojar condignamente, respetivamente, 1.740 e 286 famílias de cada um dos concelhos.

“A Estratégia Local de Habitação (ELH) do município do Porto identifica 3.000 agregados com situações indignas, sendo que destas 1.740 serão salvaguardadas através do Acordo de Colaboração homologado pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho”, pode ler-se no comunicado emitido pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), adiantando ainda que “as restantes respostas habitacionais serão encontradas pelo município junto de beneficiários diretos, empresas municipais e outras entidades competentes”.

O valor global de investimento previsto no acordo com o município portuense é de 56,2 milhões de euros, dos quais 25,51 milhões são financiados a fundo perdido pelo IHRU.

“As modalidades de soluções habitacionais revistas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, aquisição de frações ou de prédios degradados e subsequentes reabilitação dos mesmos, arrendamento de habitações para subarrendamento”, informa, no mesmo documento, o MIH.

«Ilhas» do Porto de fora

Com o atual acordo a cobrir apenas 1.740 dos 3.000 agregados que necessitam de uma habitação condigna, a Câmara Municipal do Porto pretende resolver o problema das restantes 1.260 famílias através da celebração de um segundo acordo, a ser operacionalizado pela SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), e que pretende mobilizar os proprietários privados das «ilhas» da cidade Invicta, mas igualmente do sector social e cooperativo.

Para requalificar as «ilhas», segundo a autarquia portuense, é necessário alterar a legislação e os instrumentos financeiros de reabilitação, pois esta é uma realidade portuense a que o 1º Direito “fica aquém das necessidades por não ser suficientemente atrativo e ágil”, como afirmou o edil Rui Moreira.

Lousada recebe quase um milhão de euros

Em Lousada, a ELH municipal identificou 520 agregados com situações pouco dignas, das quais 286 têm cabimento no âmbito do Programa 1º Direito.

O protocolo entre o IHRU e a autarquia de Lousada pretende responder a 95 destas 286 situações, num montante global de investimento de 937 mil euros, com cerca de metade deste montante (424.000 euros) a ser financiado pelo IHRU a fundo perdido.

No comunicado emitido pelo Ministério, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sustenta que “nenhuma política social terá sucesso” se for reduzida “à população carenciada”.

“[Se] a educação e saúde é para todos, a habitação também tem de ser para todos”, uma vez que a “população de rendimentos médios tem cada vez mais dificuldade de acesso à habitação”, sublinha, pois, para o ministro, num país com uma “democracia avançada” como a portuguesa, “não é aceitável” que, “em pleno século XXI, tantos milhares de cidadãos” continuem “a viver em situação indigna”.

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