Renovação de contrato de arrendamento
Um contrato de arrendamento é um documento assinado entre o senhorio e o inquilino, em que é determinado o período em que o inquilino poderá usufruir do imóvel em questão através da estipulação de uma renda a ser paga. Os contratos de arrendamento têm uma duração mínima definida, divergindo consoante a tipologia e condições de cada parte.
Existem três tipologias de contrato de arrendamento: o modelo mais comum é o contrato de arrendamento rural, em que o fim é utilizar o imóvel arrendado para atividades agrícolas. Já o contrato de arrendamento comercial refere-se ao arrendamento para fins comerciais, como arrendar um estabelecimento para abrir uma loja ou um restaurante. Temos ainda o contrato de arrendamento habitacional que, como o nome indica, serve para fins habitacionais.
Neste artigo vamos falar sobre os diversos contratos de arrendamento, e a renovação dos mesmos.
Como funciona a renovação de contrato de arrendamento?
Primeiro, é importante esclarecer a definição de renovação de contrato de arrendamento, para contextualizar: trata-se de um documento através do qual o inquilino pode alargar o prazo de arrendamento do estabelecimento, estipulando com o senhorio o tempo que pretende ficar a ocupar o imóvel. No fundo é uma atualização que é feita de forma simples, a menos que haja novas exigências de alguma das partes. Pode acontecer, por exemplo, que o senhorio queira aumentar o valor da renda para o arrendatário pagar. Assim, algumas cláusulas do contrato podem ser alteradas ou acrescentadas, consoante as necessidades e acordo estabelecido.
E como funciona?
O valor do arrendamento deve ser confirmado, sendo feita uma negociação entre o arrendador e o arrendatário, em que, no documento, deve ser estabelecido um prazo de validade e de alteração dos valores para repor as perdas decorrentes da inflação e também da valorização dos imóveis.
Em caso de incumprimento do contrato, é definida uma multa a pagar pela parte que não cumpriu o estabelecido, quer seja uma situação de atrasos no pagamento da renda, ou mesmo rescisão do contrato antes do tempo previsto.
Renovação de contrato de arrendamento rural
O contrato de arrendamento rural engloba o terreno da pessoa que arrendou o espaço, vegetação não florestal e construções com fins agrícolas.
Este contrato inclui a identificação das partes envolvidas, assim como a identificação do espaço para arrendamento. Estipula-se que o prazo mínimo para a celebração do contrato de arrendamento rural é de 7 anos e pode ser renovado pelo mesmo período, caso haja concordância entre ambas as partes.
Segundo o Novo Regime de Arrendamento Rural (NRAR), a renovação dos contratos fica da responsabilidade das partes, sem regras obrigatórias, concedendo liberdade contratual aos envolvidos.
Renovação de contrato de arrendamento comercial
O contrato de arrendamento comercial deve ser emitido em três unidades, sendo uma para o senhorio, uma para o inquilino e uma para a repartição de finanças. É igualmente necessária uma licença de utilização concedida pela Câmara Municipal nos últimos oito anos. O contrato tem uma duração de 5 anos, devendo ser renovado findado esse prazo.
Dentro dos documentos necessários para este contrato, destacam-se o cartão de cidadão, a certidão do registo comercial e a licença de utilização.
Renovação de contrato de arrendamento habitacional
O contrato de arrendamento deve ser redigido em papel e elaborado em três exemplares: um para o senhorio, um para o inquilino e um para a repartição de finanças, o mais tardar 30 dias após as partes oficializarem o contrato. Todas as partes têm a obrigação de assinar o contrato.
O contrato de arrendamento habitacional deve incluir a identificação das partes, assim como do local do imóvel arrendado. A data de celebração do contrato assim como a sua duração e os recibos de vencimento do inquilino também devem constar no documento.
Este contrato pode ser celebrado a tempo certo ou indeterminado, sendo que a duração mínima do contrato a tempo certo é de um ano.
Estipula-se que, após a primeira renovação do contrato de arrendamento habitacional, o arrendamento passa a ter duração indeterminada. Caso não haja manifestação por nenhuma das partes envolvidas, o contrato é celebrado com prazo certo durante dois anos.
E como funciona a renovação automática de contrato de arrendamento? O contrato pode ser automaticamente renovado, desde que exista uma cláusula no contrato que estabeleça esse fim.
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