Câmara de Lisboa aprova construção de 700 imóveis para renda acessível

No âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou três novas propostas para a construção de cerca de 1.000 habitações, 700 das quais farão parte desse regime. Benfica, Paço da Rainha e Parque das Nações são algumas das zonas onde se prevê a edificação dos novos apartamentos que terão diferentes tipologias, desde T0 a T4+.

Em comunicado, a autarquia esclarece que as operações «envolvem a construção de cerca de 1.000 habitações, das quais 700 em renda acessível, no âmbito deste programa destinado a responder às necessidades das famílias de rendimentos intermédios e de jovens em Lisboa».

Considerando as diferentes necessidades de cada zona da cidade onde se inserem, os projetos irão incluir um total de 13.000 metros quadrados de espaços verdes, 3.000 lugares de estacionamento privado e 800 de estacionamento público, além de vários serviços públicos.

Segundo a autarquia, “o modelo para estas operações de concessão, que envolvem investimento privado na construção e depois na gestão das casas, sofreu alterações, passando a envolver apenas direito de superfície”. No comunicado também é sabido que “as receitas provenientes da exploração dos imóveis, tanto das habitações em regime livre, como das habitações em renda acessível, são assim a contrapartida para os investimentos dos concessionários, podendo o período de concessão ser alargado até 90 anos”.

Por isso, a Câmara de Lisboa reforça que nestes empreendimentos não haverá lugar para “quaisquer transmissões em propriedade plena ou outros encargos para a autarquia, regressando os imóveis na sua totalidade ao domínio do município no final do contrato de concessão”.

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