Casas de habitação com anexos em terreno urbano – Poceirão (Palmela)

Casa de habitação e anexos, composta por uma parte rústica e por uma parte urbana, já com vários edifícios construídos, exibe um importante conjunto de elementos de cariz urbano que lhe conferem um lugar de enorme destaque comercial, tendo em conta a magnífica relação entre o preço extremamente apelativo e a qualidade geral que ostenta, quando comparado com outros imóveis desta categoria e nesta zona.

GEORREFERENCIAÇÃO
•Localização específica: Lagameças
•Poceirão (estação CP): 3,2 km
•Setúbal (portas da cidade): 13 km
•Pinhal Novo (estação CP): 14 km

CONFIGURAÇÃO E DIMENSÕES
•Configuração: Trapezoidal de ângulos suaves;
•Inclinação: Terreno totalmente plano (>2º);
•Área total: 9.166 m2 (0,9166 ha);
•Área total construída: 215 m2
•Área total de construção prevista: 400 m2
•Tipo do terreno: Este terreno está inserido numa região que apresenta valores médios de precipitação anual na ordem dos 600-700 mm. O solo, predominantemente ácido (Ph médio entre 5,5 e 6,5), é da família dos Podzóis não hidromórficos, com surraipa branda, bem desenvolvido e constituído por areias ou arenitos sem riscos de erosão.

CONSTRUÇÃO PREVISTA (DISPOSTO NO DIREITO À INFORMAÇÃO NO ART. 110º DO RJUE)
De acordo com o parecer da Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Palmela (Reqto. 6026/2019 de 2019(11/05) este é um espaço misto (agrícola e urbano - categoria 1) que se rege pelo disposto nos artigos 16º e 19º, respetivamente, do Regulamento do PDM, que permite uma área de construção destinada à habitação com um máximo de 400 m2.

DESCRIÇÃO DO CONJUNTO URBANO (EXISTENTE)
•Casa térrea para habitação (76 m2 de área coberta), construída em 1937, é composta por quatro divisões, de estrutura ainda bastante sólida, com recurso a materiais adequados, tais como, tijolos de 20 cm, cimento e betão armado;
•Três dependências anexas, em torno da casa de habitação, preparados para uma utilização generalizada (54 m2 de área coberta);
•Casa independente, constituída por uma divisão (77 m2 de área coberta), destinada a oficina ou utilização generalizada.
•É importante referir que esta casa tem uma instalação elétrica trifásica, preparada para pequenas e médias indústrias, em que seja necessário alimentar motores elétricos e outras cargas de maior potência.
•De construção mais recente (1989), este edifício foi construído com cálculos e materiais adequados, de forma a suportar o levantamento futuro de um piso superior.

SITUAÇÃO LEGAL DO CONJUNTO URBANO (EXISTENTE)
•A casa térrea (76 m2) foi construída em 1937, tem uma caderneta predial atualizada e encontra-se regista na conservatória do registo predial, estando por isso, inteiramente legal;
•Os três anexos (54 m2) foram edificados por processo de autoconstrução (sem autorização camarária), estando, por isso, ilegais;
•A casa independente destinada a indústria (77 m2), embora tenha uma caderneta predial atualizada, não se encontra registada na conservatória do registo predial, podendo, contudo, ser legalizada.